Assembleia Legislativa do Piauí
DISPÕE O CONSELHO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - CONESP, REVOGA A LEI N° 5.254, DE 5 DE JULHO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de outubro de 2019
Autoria: Governador José Wellington Barroso de Araújo Dias - Governador