Assembleia Legislativa do Piauí
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO §2° DO ART. 4° DA LEI N° 5.711, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A ATUAÇÃO DOS JUÍZES DE DIREITO JUNTO À JUSTIÇA ITINERANTE.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de novembro de 2019
Autoria: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí - Tribunal de Justiça