Assembleia Legislativa do Piauí
Lei nº 7.312, de 27 de dezembro de 2019
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO E O COMBATE AO ASSÉDIO SEXUAL E À CULTURA DO ESTUPRO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 27 de dezembro de 2019
- Número
- 7312
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 106 de 2019(abre em nova aba)
Apresentado em 27 de maio de 2019
Autoria: Flora Izabel (Renunciou)