Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Assembleia Legislativa do Piauí

Lei nº 7.312, de 27 de dezembro de 2019

DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO E O COMBATE AO ASSÉDIO SEXUAL E À CULTURA DO ESTUPRO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
27 de dezembro de 2019
Número
7312
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 106 de 2019(abre em nova aba)

Apresentado em 27 de maio de 2019

Autoria: Flora Izabel (Renunciou)