Assembleia Legislativa do Piauí
Lei nº 7.329, de 03 de janeiro de 2020
ALTERA A LEI ESTADUAL N° 4.997, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1997 E SUAS MODIFICAÇÕES POSTERIORES.
- Data
- 3 de janeiro de 2020
- Número
- 7329
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 203 de 2019(abre em nova aba)
Apresentado em 10 de outubro de 2019
Autoria: Fábio Novo