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Congresso

Assembleia Legislativa do Piauí

Lei nº 7.329, de 03 de janeiro de 2020

ALTERA A LEI ESTADUAL N° 4.997, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1997 E SUAS MODIFICAÇÕES POSTERIORES.

Data
3 de janeiro de 2020
Número
7329
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 203 de 2019(abre em nova aba)

Apresentado em 10 de outubro de 2019

Autoria: Fábio Novo