Assembleia Legislativa do Piauí
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER À CESSÃO DE USO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ, SITUADO NA AV. GETULIO VARGAS, N°377 BAIRRO CENTRO,CIDADE DE PICOS, PELO PRAZO DE 20 (VINTE), PARA A ACADEMIA DE LETRAS DA REFIÃO DE PICOS-PI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de maio de 2018
Autoria: Governador José Wellington Barroso de Araújo Dias - Governador