Assembleia Legislativa do Piauí
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A CONCESSÃO DE USO PRECEDIDA DE OBRA PÚBLICA DE IMÓVEIS QUE ESPECÍFICA, PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 29 de maio de 2019
Autoria: Governador José Wellington Barroso de Araújo Dias - Governador
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 7.449, de 08 de janeiro de 2021ALTERA A LEI N° 7.241 DE 31 DE JULHO DE 2019, PARA OUTORGAR A CONCESSÃO DE USO PRECEDIDA DE OBRA PÚBLICA DOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.