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Congresso

Assembleia Legislativa do Piauí

Lei nº 7.225, de 18 de junho de 2019

DISPÕE SOBRE A COMUNICAÇÃO AOS PAIS OU RESPONSÁVEIS DAS FALTAS INJUSTIFICADAS DOS(AS) ALUNOS(AS) ÀS ATIVIDADES ESCOLARES NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
18 de junho de 2019
Número
7225
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2019(abre em nova aba)

Apresentado em 12 de fevereiro de 2019

Autoria: Teresa Britto