Assembleia Legislativa do Piauí
ALTERA DISPOSITIVOS, DO ANEXO II, TABELAS I E II DA LEI N° 7.155, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2018, BEM COMO DISPOSITIVOS DA LEI N° 6.056, DE 14 DE JANEIRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de março de 2019
Autoria: Tribunal de Contas do Estado do Piauí - Tribunal de Contas