Assembleia Legislativa do Piauí
ALTERA A LEI N° 5.959, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE INSTITUI A TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL DO ESTADO DO PIAUÍ-TCFA/PI, INSTITUI O CADASTRO TÉCNICO ESTADUAL DE ATIVIDADES POTENCIALMENTE POLUIDORAS OU UTILIZADORAS DE RECURSOS AMBIENTAIS-CTE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 29 de novembro de 2018
Autoria: Governador José Wellington Barroso de Araújo Dias - Governador