Assembleia Legislativa do Piauí
Lei nº 7.215, de 20 de maio de 2019
ALTERA O § 2° DO ART. 100, DA LEI COMPLEMENTAR N° 13, DE 03 DE JANEIRO DE 1994.
- Data
- 20 de maio de 2019
- Número
- 7215
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2019(abre em nova aba)
Apresentado em 2 de abril de 2019
Autoria: João Mádison