Assembleia Legislativa do Piauí
AUTORIZA A AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO PIAUÍ (ADH/PI) A PROCEDER A CESSÃO DE USO DE IMÓVEL PARA A AÇÃO SOCIAL ArQUIDIOCESANA (ASA) CENTRO CULTURAL E DE PRODUÇÃO RAIMUNDO PEREIRA, NOS TERMOS DO ART.18,§ 1°, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de fevereiro de 2019
Autoria: Governador José Wellington Barroso de Araújo Dias - Governador