Assembleia Legislativa do Piauí
Lei nº 7.207, de 12 de abril de 2019
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O CONSELHO ESTADUAL COMUNITÁRIO DO BAIRRO PEDRINHAS.
- Data
- 12 de abril de 2019
- Número
- 7207
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2018(abre em nova aba)
Apresentado em 6 de junho de 2018
Autoria: Fábio Novo