Assembleia Legislativa do Piauí
DISPÕE SOBRE O CONSUMO DE MATÉRIA-PRIMA FLORESTAL E AS MODALIDADES DE CUMPRIMENTO DA REPOSIÇÃO FLORESTAL OBRIGATÓRIA NO ESTADO DO PIAUÍ, PREVISTOS NO ART.33, §1° DA LEI FEDERAL N°12.651, DE 25 DE MAIO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de maio de 2018
Autoria: Governador José Wellington Barroso de Araújo Dias - Governador