Assembleia Legislativa do Piauí
Lei nº 7.192, de 29 de março de 2019
ALTERA AS LEI Nº 4.548, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1992 E 4.257, DE 6 DE JANEIRO DE 1989 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 29 de março de 2019
- Número
- 7192
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 4 de 2019(abre em nova aba)
Apresentado em 18 de fevereiro de 2019
Autoria: Governador José Wellington Barroso de Araújo Dias - Governador