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Congresso

Assembleia Legislativa do Piauí

Lei nº 7.189, de 08 de março de 2019

ALTERA O ARTIGO 2° DA LEI N° 5.174 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
8 de março de 2019
Número
7189
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2018(abre em nova aba)

Apresentado em 27 de março de 2018

Autoria: Francis Lopes