Assembleia Legislativa do Piauí
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A CEDER PARA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO BUENOS AIRES (AMBA), O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ, NOS TERMOS DO ART. 18, §1° DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 24 de agosto de 2017
Autoria: Governador José Wellington Barroso de Araújo Dias - Governador