Assembleia Legislativa do Piauí
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ART 27-A NA LEI N° 3.716, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1979, PARA ESTRUTURAÇÃO, DA VICE-CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA COMO UNIDADE GESTORA ORÇAMENTÁRIA.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 23 de outubro de 2018
Autoria: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí - Tribunal de Justiça