Assembleia Legislativa do Piauí
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 59, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2005, QUE INSTITUI A ORGANIZAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ, DISCIPLINA A CARREIRA DE DEFENSOR PÚBLICO, ESTABELECE O REGIME JURÍDICO DE SEUS MEMBROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 12 de novembro de 2018
Autoria: Defensoria Pública - Defesoria Pública