Assembleia Legislativa do Piauí
Lei nº 5.378, de 24 de março de 2004
Acrescenta parágrafo único ao art. 10, da Lei n° 4.050, de 12 de maio de 1986.
- Data
- 24 de março de 2004
- Número
- 5.378
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2003(abre em nova aba)
Apresentado em 31 de março de 2003
Autoria: Homero Castelo Branco