Assembleia Legislativa do Piauí
Lei Complementar nº 234, de 15 de maio de 2018
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE NOTAS E DE REGISTRO NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 15 de maio de 2018
- Número
- 234
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2018(abre em nova aba)
Apresentado em 26 de março de 2018
Autoria: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí - Tribunal de Justiça