Assembleia Legislativa do Piauí
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 12 DA LEI N 3.716, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1979, CRIANDO 01 (UM) CARGO DE DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ E ALTERA OS QUADROS XXXVI E XXXVII DO ANEXO VIII E O ANEXO X DA LEI COMPLEMENTAR N° 230, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de abril de 2018
Autoria: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí - Tribunal de Justiça