Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Assembleia Legislativa do Piauí

Lei Complementar nº 228, de 09 de novembro de 2017

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 12, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1993 E A LEI COMPLEMENTAR N° 207 DE 04 DE AGOSTO DE 2015.

Data
9 de novembro de 2017
Número
228
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2017(abre em nova aba)

Apresentado em 21 de agosto de 2017

Autoria: Ministério Público do Estado do Piauí - Ministério Público