Assembleia Legislativa do Piauí
Lei Complementar nº 228, de 09 de novembro de 2017
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 12, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1993 E A LEI COMPLEMENTAR N° 207 DE 04 DE AGOSTO DE 2015.
- Data
- 9 de novembro de 2017
- Número
- 228
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2017(abre em nova aba)
Apresentado em 21 de agosto de 2017
Autoria: Ministério Público do Estado do Piauí - Ministério Público