Assembleia Legislativa do Piauí
Lei Complementar nº 225, de 28 de junho de 2017
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N° 12, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1993,(LEI ORGÂNICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO PIAUÍ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Data
- 28 de junho de 2017
- Número
- 225
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2016(abre em nova aba)
Apresentado em 1 de setembro de 2016
Autoria: Ministério Público do Estado do Piauí - Ministério Público