Assembleia Legislativa do Piauí
Lei Complementar nº 224, de 12 de abril de 2017
ENCAMINHA O PROJETO DE LEI QUE DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 63-B E A TABELA DE TRANSFORMAÇÃO DOS CARGOS EFETIVOS DO PODER JUDICIÁRIO - ANEXO II, E AOS QUADROS I E XXI - ANEXO III, DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N°115, DE 25 DE AGOSTO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 12 de abril de 2017
- Número
- 224
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2017(abre em nova aba)
Apresentado em 17 de março de 2017
Autoria: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí - Tribunal de Justiça