Assembleia Legislativa do Piauí
ALTERA A REDAÇÃO DB INCISO II, DO ART. 2º, DA LEI Nº 5.373, DE 1O DE FEVEREIRO DE 2004, QUE DISCIPLINA AS CARREIRAS E FIXA A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DO PESSOAL PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 12 de março de 2018
Autoria: Governador José Wellington Barroso de Araújo Dias - Governador