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Congresso

Assembleia Legislativa do Piauí

Lei nº 7.099, de 27 de março de 2018

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A REDE SOCIAL SOLIDÁRIA - RSS.

Data
27 de março de 2018
Número
7099
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 108 de 2017(abre em nova aba)

Apresentado em 9 de novembro de 2017

Autoria: Aluísio Martins