Assembleia Legislativa do Piauí
Lei nº 7.095, de 04 de janeiro de 2018
INSTITUI AS PESSOAS COM TRANSTORNO MENTAL COMO DEFICIENTES PSICOSSOCIAIS E DETERMINA A INCLUSÃO DESTAS NAS POLÍTICAS PÚBLICAS DOS DEFICIENTES DO ESTADO DO PIAUÍ.
- Data
- 4 de janeiro de 2018
- Número
- 7095
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2017(abre em nova aba)
Apresentado em 14 de junho de 2017
Autoria: Dr Hélio