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Congresso

Assembleia Legislativa do Piauí

Lei nº 5.639, de 31 de janeiro de 2007

ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI N° 5.120, DE 19 DE JANEIRO DE 2000. (*)

Data
31 de janeiro de 2007
Número
5639
Publicação
1 de fevereiro de 2007 · DOE N° 23
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • comissão de estudos territoriais do estado do piauí