Assembleia Legislativa do Piauí
Lei nº 5.639, de 31 de janeiro de 2007
ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI N° 5.120, DE 19 DE JANEIRO DE 2000. (*)
- Data
- 31 de janeiro de 2007
- Número
- 5639
- Publicação
- 1 de fevereiro de 2007 · DOE N° 23
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- comissão de estudos territoriais do estado do piauí