Assembleia Legislativa do Piauí
Lei nº 7.085, de 28 de dezembro de 2017
DISPÕE SOBRE O DIREITO AO ALEITAMENTO MATERNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 28 de dezembro de 2017
- Número
- 7085
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2017(abre em nova aba)
Apresentado em 23 de maio de 2017
Autoria: Fernando Monteiro