Assembleia Legislativa do Piauí
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3°, DA LEI ORDINÁRIA N° 5.398, DE 08 DE JULHO DE 2004, QUE CRIA O FUNDO DE MODERNIZAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ (FMMP/PI), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de dezembro de 2016
Autoria: Governador José Wellington Barroso de Araújo Dias - Governador