Assembleia Legislativa do Piauí
Lei nº 5.638, de 31 de janeiro de 2007
TORNA OBRIGATÓRIA A INCLUSÃO DE MEL DE ABELHA NA MERENDA ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (*)
- Data
- 31 de janeiro de 2007
- Número
- 5638
- Publicação
- 1 de fevereiro de 2007 · DOE N° 23
- Vigência
- Não informada