Assembleia Legislativa do Piauí
Lei nº 7.076, de 21 de dezembro de 2017
DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA A INSERIR NAS FATURAS DE CONSUMO MENSAGEM DE INCENTIVO A DOAÇÃO DE SANGUE.
- Data
- 21 de dezembro de 2017
- Número
- 7076
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2017(abre em nova aba)
Apresentado em 3 de julho de 2017
Autoria: Dr Pessoa