Assembleia Legislativa do Piauí
Lei nº 7.073, de 20 de dezembro de 2017
"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 5.309, DE 17 DE JULHO DE 2003".
- Data
- 20 de dezembro de 2017
- Número
- 7073
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 47 de 2017(abre em nova aba)
Apresentado em 26 de novembro de 2017
Autoria: Governador José Wellington Barroso de Araújo Dias - Governador