Assembleia Legislativa do Piauí
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A CEDER PARA O MUNICÍPIO DE OEIRAS(PI), O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ, NOS TERMOS DO ART.18, § 1°, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de agosto de 2017
Autoria: Governador José Wellington Barroso de Araújo Dias - Governador