Assembleia Legislativa do Piauí
Lei nº 5.634, de 01 de fevereiro de 2007
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL A EXPEDIR CONTRATO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL URBANO, SITUADO NA QUADRA 18 DO MORRO DA ESPERANÇA, BAIRRO MORRO DA ESPERANÇA, ZONA URBANA, MUNICÍPIO DE TERESINA, ESTADO DO PIAUÍ, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE MENCIONA.
- Data
- 1 de fevereiro de 2007
- Número
- 5634
- Publicação
- 1 de fevereiro de 2007 · DOE N° 23
- Vigência
- Não informada