Assembleia Legislativa do Piauí
Lei nº 5.633, de 31 de janeiro de 2007
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL A EXPEDIR TÍTULO DE TRANSFERÊNCIA DE DOMÍNIO DE IMÓVEL URBANO, SITUADO NA QUADRA 37 DO MORRO DA ESPERANÇA, BAIRRO MORRO DA ESPERANÇA, ZONA URBANA, MUNICÍPIO DE TERESINA, ESTADO DO PIAUÍ, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE MENCIONA.
- Data
- 31 de janeiro de 2007
- Número
- 5633
- Publicação
- 1 de fevereiro de 2007 · DOE N° 23
- Vigência
- Não informada