Assembleia Legislativa do Piauí
Lei nº 5.632, de 31 de janeiro de 2007
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL A EXPEDIR TÍTULO DE TRANSFERÊNCIA DE DOMÍNIO DE IMÓVEL URBANO SITUADO NA QUADRA 01 DA VILA GENERAL HENRIQUE GAYOSO, BAIRRO SACY, ZONA URBANA, MUNICÍPIO DE TERESINA, ESTADO DO PIAUÍ, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE MENCIONA.
- Data
- 31 de janeiro de 2007
- Número
- 5632
- Publicação
- 1 de fevereiro de 2007 · DOE N° 23
- Vigência
- Não informada