Assembleia Legislativa do Piauí
Lei nº 7.011, de 24 de julho de 2017
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O INSTITUTO PROJETANDO O RESGATE DA CIDADANIA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES PREÇA.
- Data
- 24 de julho de 2017
- Número
- 7011
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 131 de 2016(abre em nova aba)
Apresentado em 29 de novembro de 2016
Autoria: Zé Santana