Assembleia Legislativa do Piauí
Lei nº 7.009, de 24 de julho de 2017
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DE VIOLÊNCIA, ABUSO E EXPLORAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES.
- Data
- 24 de julho de 2017
- Número
- 7009
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2016(abre em nova aba)
Apresentado em 29 de março de 2016
Autoria: Robert Rios