Assembleia Legislativa do Piauí
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RENEGOCIAR AS OPERAÇÕES DE CRÉDITOS FIRMADAS COM RECURSOS DO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, AO AMPARO DO ART. 2° DA LEI COMPLEMENTAR N° 156, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de julho de 2017
Autoria: Governador José Wellington Barroso de Araújo Dias - Governador