Assembleia Legislativa do Piauí
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI 6.920 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2016, MODIFICANDO VALOR DE ITEM DA TABELA DE CUSTAS E EMOLUMENTOS DO ESTADO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de maio de 2017
Autoria: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí - Tribunal de Justiça