Assembleia Legislativa do Piauí
Lei nº 5.532, de 30 de dezembro de 2005
ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS NºS 4.548, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DO IPVA E 4.257, DE 06 DE JANEIRO DE 1989, QUE DISCIPLINA A COBRANÇA DO ICMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 30 de dezembro de 2005
- Número
- 5532
- Publicação
- 30 de dezembro de 2005 · DOE N° 245
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- ipva e icms