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Congresso

Assembleia Legislativa do Piauí

Lei nº 6.953, de 08 de fevereiro de 2017

DISPÕE SOBRE A DEFESA SANITÁRIA VEGETAL NO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
8 de fevereiro de 2017
Número
6953
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 57 de 2016(abre em nova aba)

Apresentado em 9 de novembro de 2016

Autoria: Governador José Wellington Barroso de Araújo Dias - Governador