Assembleia Legislativa do Piauí
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5.483, DE 10 DE AGOSTO DE 2005, QUE "DISPÕE SOBRE A COMPETÊNCIA DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PIAUÍ E SOBRE O CÓDIGO DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO DO ESTADO ", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 20 de outubro de 2014
Autoria: Governador Antônio José Moraes Souza Filho - Governador