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Congresso

Assembleia Legislativa do Piauí

Lei nº 6.968, de 03 de abril de 2017

DISPÕE SOBRE O DIREITO AO ALEITAMENTO MATERNO NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS OU PRIVADOS NO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
3 de abril de 2017
Número
6968
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2016(abre em nova aba)

Apresentado em 13 de abril de 2016

Autoria: Marden Menezes