Assembleia Legislativa do Piauí
Lei nº 6.968, de 03 de abril de 2017
DISPÕE SOBRE O DIREITO AO ALEITAMENTO MATERNO NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS OU PRIVADOS NO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 3 de abril de 2017
- Número
- 6968
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2016(abre em nova aba)
Apresentado em 13 de abril de 2016
Autoria: Marden Menezes