Assembleia Legislativa do Piauí
Lei nº 5.529, de 26 de dezembro de 2005
DISCIPLINA A INSTALAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS DE CARCINICULTURA NO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 26 de dezembro de 2005
- Número
- 5529
- Publicação
- 27 de dezembro de 2005 · DOE N° 242
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- criação de camarões em viveiros