Assembleia Legislativa do Piauí
Lei nº 5.300, de 09 de junho de 2003
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NA SECRETARIA DA FAZENDA, DO CORPO DE JULGADORES.
- Data
- 9 de junho de 2003
- Número
- 5300
- Publicação
- 11 de junho de 2003 · Diario Oficial 109
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- projeto de lei: 03/03 m 03/03 autor: governo do estado do piauí