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Congresso

Assembleia Legislativa do Piauí

Lei nº 6.960, de 29 de março de 2017

CRIA O GUIA ELETRÔNICO DA REDE ESTADUAL DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
29 de março de 2017
Número
6960
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 101 de 2016(abre em nova aba)

Apresentado em 12 de setembro de 2016

Autoria: Rubem Martins