Assembleia Legislativa do Piauí
Lei nº 6.960, de 29 de março de 2017
CRIA O GUIA ELETRÔNICO DA REDE ESTADUAL DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 29 de março de 2017
- Número
- 6960
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 101 de 2016(abre em nova aba)
Apresentado em 12 de setembro de 2016
Autoria: Rubem Martins