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Congresso

Assembleia Legislativa do Piauí

Lei nº 6.914, de 12 de dezembro de 2016

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO PIAUIENSE DE TRANSSEXUAIS E TRAVESTIS - GPTRANS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
12 de dezembro de 2016
Número
6914
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 99 de 2016(abre em nova aba)

Apresentado em 5 de setembro de 2016

Autoria: Flora Izabel (Renunciou)