Assembleia Legislativa do Piauí
Lei nº 6.914, de 12 de dezembro de 2016
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO PIAUIENSE DE TRANSSEXUAIS E TRAVESTIS - GPTRANS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 12 de dezembro de 2016
- Número
- 6914
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 99 de 2016(abre em nova aba)
Apresentado em 5 de setembro de 2016
Autoria: Flora Izabel (Renunciou)