Assembleia Legislativa do Piauí
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO OUTORGAR, MEDIANTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, A CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO, PRECEDIDA DE OBRA DE EXPANSÃO, REFORMA E MODERNIZAÇÃO, COM EXPLORAÇÃO, OPERAÇÃO, MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA NOVA CENTRAL DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO PIAUÍ, SITUADO NO MUNICÍPIO DE TERESINA.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de outubro de 2016
Autoria: Governador José Wellington Barroso de Araújo Dias - Governador